Justiça determina penhora de 200 imóveis de condomínio do DF

TJ deferiu a apreensão dos lotes após proprietário não pagar multa instituída por parcelamento irregular do solo em ação anterior

Uma disputa judicial tem dado dor de cabeça para moradores do condomínio Quintas do Sol, na Rua 306 do Jardim Botânico. Em 13 de novembro, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) expediu pedido de penhora judicial de aproximadamente 200 imóveis do residencial. O motivo foi o não pagamento de multa em processo movido pelo Ministério Público contra o antigo proprietário dos lotes, Ivan Alves Corrêa.

Segundo o MPDFT, o débito refere-se a uma ação impetrada na década de 1990 contra o parcelamento irregular do solo, “pois este seria uma vertente do Ribeirão Taboca”. Com isso, a Justiça pediu a apreensão de parte dos bens do espólio do condenado, que inclui o condomínio Quintas do Sol, para o pagamento da dívida.

sob condição de anonimato, um morador explicou que antes de virar condomínio o espaço pertencia à Fazenda Taboquinha, de Ivan Alves. Há cerca de 40 anos, o então dono decidiu lotear parte da área e vender os terrenos para a construção de um condomínio, onde hoje existe o Quintas do Sol.

O residencial conta com aproximadamente 700 lotes e a maioria possui imóveis construídos. Na época das negociações, os terrenos permaneceram registrados no nome do antigo proprietário, pois eram repassados sem escritura, apenas por meio de contratos de compra e venda para fins de registro cartorário.

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